Regras de IA na educação brasileira esperam homologação, com mudança sobre correção de redações
O parecer do CNE trata o letramento em IA como aprendizagem. O MEC deve liberar IA para apoiar correções, mas a nota continua com o professor.
O Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade, em 1º de setembro, o Parecer CNE/CP nº 15/2026, com as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro, e o texto depende agora da homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, para ter força normativa.
Segundo o jornal O Globo, em 13 de outubro, o MEC homologaria o parecer com mudanças. A principal libera ferramentas de IA para apoiar a correção de redações e questões dissertativas, o que a versão original proibia. Em troca, a nota fica só com o professor, e fica vedado usar IA para decidir aprovação ou reprovação.
O parecer classifica os usos de IA em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível. Alunos até o 5º ano não podem usar ferramentas generativas de forma autônoma, apenas em atividades planejadas e acompanhadas por um educador. O texto também impede que detectores de texto gerado por IA sejam usados para punir estudantes e trata o letramento em IA como conteúdo a ser aprendido, e não apenas como ferramenta.
Depois da homologação, escolas e universidades públicas e privadas terão 12 meses para se adaptar. Até a data desta nota, não encontramos confirmação de que o despacho de homologação já tenha sido publicado no Diário Oficial.