# Regras de IA na educação brasileira esperam homologação, com mudança sobre correção de redações

> O parecer do CNE trata o letramento em IA como aprendizagem. O MEC deve liberar IA para apoiar correções, mas a nota continua com o professor.

- Página: https://www.harpya.org/noticias/cne-ia-educacao-homologacao/
- Autor: Carlos Frederico Domínguez
- Atualizado em: 2026-10-13
- Licença: CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Como citar: Carlos Frederico Domínguez (2026). Regras de IA na educação brasileira esperam homologação, com mudança sobre correção de redações. Harpya. https://www.harpya.org/noticias/cne-ia-educacao-homologacao/

*Brasil e regulação, 2026-10-13.*

O parecer do CNE trata o letramento em IA como aprendizagem. O MEC deve liberar IA para apoiar correções, mas a nota continua com o professor.

O Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade, em 1º de setembro, o Parecer CNE/CP nº 15/2026, com as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro, e o texto depende agora da homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, para ter força normativa.

Segundo o jornal O Globo, em 13 de outubro, o MEC homologaria o parecer com mudanças. A principal libera ferramentas de IA para apoiar a correção de redações e questões dissertativas, o que a versão original proibia. Em troca, a nota fica só com o professor, e fica vedado usar IA para decidir aprovação ou reprovação.

O parecer classifica os usos de IA em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível. Alunos até o 5º ano não podem usar ferramentas generativas de forma autônoma, apenas em atividades planejadas e acompanhadas por um educador. O texto também impede que detectores de texto gerado por IA sejam usados para punir estudantes e trata o letramento em IA como conteúdo a ser aprendido, e não apenas como ferramenta.

Depois da homologação, escolas e universidades públicas e privadas terão 12 meses para se adaptar. Até a data desta nota, não encontramos confirmação de que o despacho de homologação já tenha sido publicado no Diário Oficial.

**Por que importa para o Harpya.** É a primeira norma nacional a dizer que entender IA é parte da formação. Vale acompanhar a homologação e o que ela mantém do texto aprovado.

## Fontes

- Apufsc (reproduz O Globo): [MEC vai homologar com mudanças parecer que cria regras para uso de inteligência artificial na educação](https://www.apufsc.org.br/2026/10/13/mec-vai-homologar-com-mudancas-parecer-que-cria-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-na-educacao/)
- Anup: [CNE publica resolução que regulamenta IA na educação; texto aguarda homologação do MEC](https://anup.org.br/noticias/cne-publica-resolucao-que-regulamenta-ia-na-educacao-texto-aguarda-homologacao-do-mec/)
- Tecnoblog: [Governo pode proibir uso de IA para corrigir redações nas escolas; entenda as regras](https://tecnoblog.net/noticias/cne-proibe-ia-para-corrigir-redacoes-nas-escolas-veja-o-que-muda/)
- Vanquish: [O Brasil regulou IA na educação, e 56% dos professores já usavam](https://www.vanquish.com.br/blog/diretrizes-ia-educacao-brasil-cne-2026)